Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 013/2024 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. | |
| Decreto | 008/2024 | 27/02/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Feliz Deserto/AL. | |
| Decreto | 009/2024 | 27/02/2024 | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | |
| Decreto | 050/2023 | 28/11/2023 | Fica transferido para sexta-feira dia 01 de dezembro de 2023, o feriado do Dia do Evangélico, originalmente celebrado no dia 30 de novembro, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis. | |
| Decreto | 049/2023 | 23/11/2023 | Decreta Luto Oficial no Município de Feliz Deserto em virtude do falecimento do ExPrefeito e atual Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, o Sr. Idelmon Silva Cota. | |
| Decreto | 048/2023 | 10/11/2023 | Fica o Feriado Estadual referente ao Dia da Consciência Negra, conforme Lei nº 5.724 de 01/08/1995, antecipado para sexta-feira dia 17 de novembro de 2023, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis. | |
| Decreto | 047/2023 | 10/11/2023 | Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal na quinta-feira dia 16 de novembro de 2023, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis. | |
| Decreto | 007/2023 | 14/02/2023 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 008/2023 | 14/02/2023 | Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22/02/2023, Quarta-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis | |
| Decreto | 052/2022 | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS FONTES DE RECURSOS, NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023. |