Decreto nº 022 de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Compartilhar:
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.