Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	403/2016	26/08/2016	Ficam criados no ambito do Poder Executivo do Município de Feliz Deserto, os Cargos de Provimento Efetivo , Carga Horária e da outras providencia
Lei	402/2016	30/06/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	402/2016	30/06/2016	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento pare o exercício financeiro de 2017, e de outras providencias.
Lei	401/2016	13/06/2016	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico e da outras providencias.
Lei	400/2016	13/06/2016	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico e da outras providencias
Lei	399/2016	01/04/2016	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA NO MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	398/2016	01/04/2016	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERREN0 PARA AMPLIACAO DO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO E CONSTRU9A0 DE ESTACIONAMENTO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS
Lei	397/2016	01/04/2016	DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZAT6RIA DE ATIVIDADE PARLAIVIENTAR NA CAMARA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei	396/2016	01/04/2016	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e da outras providencias.
Lei	395/2016	04/01/2016	Dá nova redação aos art. 1Q, 29, 39 e 4Q da Lei Municipal nQ 382/2015 de 05 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a atualização monetária dos Subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.