Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	498/2022	27/07/2022	Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Feliz Deserto.
Decreto	052/2022	22/12/2022	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS FONTES DE RECURSOS, NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023.
Decreto	051/2022	07/12/2022	Estabelece o expediente dos Órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional mos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2022.
Decreto	031/2022	04/08/2022	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.
Decreto	026/2022	25/07/2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto	006/2022	09/02/2022	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.
Decreto	003/2022	26/01/2022	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.
Lei	485/2021	19/05/2021	Altera na estrutura administrativa do Município de Feliz Deserto as disposições sobre a Secretaria Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências.
Decreto	038/2021	21/10/2021	Fica transferido para segunda-feira dia 01 de novembro, o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis.
Decreto	037/2021	07/10/2021	Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do Feriado no dia 12 de outubro em todo território nacional.