secretaria municipal de saúde
I- A saúde é um direito de todos os municípios e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; II- Para a consecução desses objetivos, o Município promoverá: a) A implantação e a manutenção da rede local de postos de saúde, de higiene, ambulatórios médicos, depósitos de medicamentos e gabinetes dentários, com prioridade em favor das localidades e áreas rurais em que não haja serviços federais ou estaduais correspondentes; b) A prestação perman ...
JOSÉ DERIVAL SILVA NUNES
Secretário(a)