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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

Ouvidoria Física

Órgão Responsável:

Responsável:

E-mail: ouvidoria@felizdeserto.al.leg.br

Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30 horas

Contato:

Endereço:

Prazo para apresentar resposta: 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

As demandas poderão ser recorridas no prazo de 10 dias.

São classificados como documentos sigilosos, os considerados de exposição dos servidores, vereadores ou usuários do sistema, tais como, CPF, NOME, ENDEREÇO, DOCUMENTOS DOS FILHOS, dentre outros.




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